Home- busca: Prazo legal
Ordenar por:
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Medida Provisória nº 458, de 10 de fevereiro de 2009
União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Julho de 2008 - 01:00
Agravo de instrumento. Horas extraordinárias. Motorista. Trabalho externo. Desprovimento.
revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem
-
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2021 - 12:18
Interrupção da prescrição por ação trabalhista anterior depende da identidade de partes e de causas de pedir
mesmas dívidas, teria o efeito de interromper o prazo prescricional.
-
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2019 - 10:10
Prescrição da lei penal se aplica a infrações administrativas mesmo sem apuração criminal contra servidor
Em mandado de segurança impetrado no STJ, ela alegou que havia transcorrido o prazo de prescrição
-
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 15:15
MP pode ter acesso a dados comerciais sigilosos
O Ministério Público detém prerrogativa legal e constitucional de requisitar documentos úteis a
-
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 16:30
Pedido de devolução de dinheiro de anel de noivado é negado
, sem deixar de citar o desvirtuamento da própria garantia legal fornecida ao consumidor
-
Legislação » Leis Publicado em 26 de Junho de 2009 - 01:00
Lei nº 11.952, de 25 de Junho de 2009
União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.
-
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 16:20
Telesp é multada por ato atentatório à dignidade da Justiça
empregado terceirizado por não indicar os bens à penhora para quitação do débito no prazo
-
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 15:33
Dúvidas podem ser dirimidas por telefone
Termina no próximo dia 28 de outubro o prazo para aposentados e pensionistas do Poder Judiciário de
-
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 14:50
Empresas de transporte têm 180 dias para adaptar ônibus ao acesso de pessoas com deficiência
As empresas de transporte coletivo Taguatur, Nobre, Expresso Planalto e TCM têm o prazo de 180 dias
-
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 12:24
Cláusula que prorroga acordo coletivo por mais de dois anos é inválida
que é inválida, no que ultrapassar dois anos, a cláusula de termo aditivo que prorroga a vigência de acordo coletivo por prazo indeterminado.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 22 de Abril de 2008 - 01:00
Roubo qualificado. Prescrição. Inocorrência. Autoria. Prova. Suficiência. Redução da pena. Impossibilidade.
recebimento da denúncia e a publicação da sentença não excede o prazo prescricional previsto na lei penal (artigo 109, III, do Código Penal).
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Março de 2016 - 11:20
Cláusula que prevê retenção de 25% por desistência de imóvel é abusiva
No caso em tela, o entendimento majoritário do TJDFT é de que o prazo prescricional aplicável ao
-
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 11:40
Segunda Turma assegura a construtoras direito de negociar com o poder público
de firmar contrato com o poder público pelo prazo de cinco anos por suposto crime de improbidade administrativa
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Junho de 2019 - 12:59
Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa
políticos pelo prazo de 08 anos, a contar do trânsito em julgado e multa de duas vezes o valor do dano, a ser apurado em liquidação.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Março de 2021 - 11:15
DF deve fornecer remédio de alto custo a criança com baixa imunidade
tem direito ao recebimento da medicação prescrita e que o Distrito Federal tem o dever legal de
-
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2021 - 16:25
EPD lança núcleo de negócios para profissionais de Direito que desejam empreender
EPD Legal Lab oferece aulas como Innovative Legal Skills e mentoria com headhunter, acompanhando as mudanças no perfil do profissional do Direito.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 17 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. PIS. MP nº 1.212/95 e reedições, convertida na lei n.º 9.715/98. Constitucionalidade. Vigência.
A Medida Provisória, reeditada dentro de seu prazo de vigência, produz efeitos desde a sua edição e
-
Blog Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 17:44
O que é silêncio administrativo?
particular por meio de uma solicitação, petição ou requerimento, deixa de se manifestar no prazo estabelecido por lei
-
Blog Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 15:01
Direito Ambiental: Estratégias Legais para Empresas em Busca de Sustentabilidade
sustentabilidade e cumprir as leis ambientais. Abordaremos como a conformidade legal e a adoção de
